Ministério Jesus Diário
Termos de Uso
Conheça aqui os termos individuais de uso de nossos recursos online.
1. Introdução
Seja bem-vindo aos Termos de Uso do Ministério Jesus Diário. Este documento visa esclarecer as condições, responsabilidades e regras que regem o uso das plataformas de ensino, relacionamento e automação de conteúdo oferecidas pelo Ministério, incluindo o Ambiente Virtual de Aprendizado (AVA) gerenciado pela Memberkit, e os canais automatizados de WhatsApp via Krolic.
O aceite a este Termo de Uso se dá de forma eletrônica, por meio de consentimento no momento do cadastro ou primeiro acesso à plataforma. A utilização contínua dos serviços será considerada como concordância tácita com todas as cláusulas aqui estabelecidas.
Ao acessar qualquer uma dessas plataformas, o usuário concorda integralmente com os termos descritos abaixo.
2. Objeto
Estes Termos de Uso regulam a utilização:
do AVA (Ambiente Virtual de Aprendizado), acessado por login individual via Memberkit, com trilhas de estudo, módulos, acompanhamento de progresso, emissão de certificados e espaço de dúvidas com professores;
do sistema de envio de estudos via WhatsApp, operado por meio da Krolic, que automatiza a entrega de mensagens com links e materiais solicitados pelos usuários, além de permitir a participação em grupos ministeriais e de estudo.
3. Acesso e Cadastro
Para utilizar os serviços do AVA, o usuário deverá realizar cadastro com nome completo, e-mail, telefone e CPF, criando um acesso com login e senha individual.
O acesso aos estudos via WhatsApp ocorre mediante preenchimento de formulários específicos, nos quais o usuário insere seu número de telefone para iniciar a jornada de conteúdo.
A idade mínima para uso das plataformas é de 18 anos. Ao se cadastrar, o usuário declara estar de acordo com esse requisito.
4. Uso Permitido e Restrições
É permitido:
Acesso ao conteúdo para uso estritamente pessoal, educacional e ministerial gratuito;
Impressão de até 100 cópias de materiais, desde que para distribuição gratuita e local, como em igrejas, pequenos grupos e estudos domiciliares.
É proibido:
Copiar, modificar, redistribuir ou reproduzir total ou parcialmente os conteúdos para fins comerciais;
Compartilhar o acesso pessoal (login e senha) com terceiros;
Utilizar as plataformas para atividades ilícitas ou para disseminação de conteúdos falsos ou impróprios.
Todos os conteúdos oferecidos são protegidos por direitos autorais do Ministério Jesus Diário e de seus autores parceiros.
É vedado ao usuário utilizar a plataforma para fins ofensivos, ilegais, fraudulentos ou que infrinjam os direitos de terceiros. O descumprimento destas regras poderá acarretar a suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem aviso prévio, além das sanções legais cabíveis.
Todo o conteúdo disponibilizado nas plataformas do Ministério Jesus Diário (textos, vídeos, apostilas, materiais complementares) é protegido por direitos autorais. O usuário recebe uma licença de uso não exclusiva, pessoal, intransferível e limitada para fins educativos e não comerciais. Qualquer uso diferente do previsto poderá resultar em responsabilização civil e penal.
5. Responsabilidades do Usuário
Manter seus dados atualizados e a segurança de suas credenciais de acesso;
Utilizar as plataformas com respeito, ética e integridade, especialmente nos ambientes interativos e comunitários;
Respeitar as instruções e orientações dos professores, moderadores e administradores das plataformas;
Evitar o uso indevido dos conteúdos e da estrutura das ferramentas oferecidas.
6. Limitações de Responsabilidade
O Ministério Jesus Diário não se responsabiliza por falhas técnicas das plataformas de terceiros utilizadas, como Memberkit (AVA), Krolic (WhatsApp) ou WhatsApp Inc.;
Também não nos responsabilizamos pela condução ou interpretação dos materiais por terceiros (ex: facilitadores, líderes de grupos ou instrutores);
O Ministério não tem controle sobre o uso dos conteúdos após a sua entrega e se isenta de responsabilidades sobre alterações ou edições feitas sem autorização.
7. Cancelamento e Exclusão de Conta
O usuário pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento, mediante:
Requisição por e-mail – [email protected];
Solicitação via WhatsApp institucional – +55 (41) 99228-2695;
Ou diretamente pelo painel do AVA (Memberkit), acessando seu perfil e selecionando a opção de desativação.
Contas inativas no AVA por mais de 6 (seis) meses poderão ser excluídas automaticamente, respeitando nossa Política de Privacidade.
8. Comunidade e WhatsApp
Os grupos de WhatsApp gerenciados pelo Ministério têm caráter comunitário, colaborativo e voluntário, e são utilizados para apoio, ensino e integração dos participantes.
Os números de telefone são visíveis para todos os membros do grupo, conforme funcionamento nativo da plataforma WhatsApp. Portanto, o Ministério não se responsabiliza pelo uso que terceiros façam desses dados.
Recomendamos cautela e respeito nas interações realizadas nesses espaços.
9. Suporte e Atendimento
O suporte aos usuários está disponível via WhatsApp institucional e canais de contato indicados no site.
O atendimento é realizado em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e sábados das 9h às 12h.
10. Alterações dos Termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, tecnológicas ou de funcionamento das plataformas. As alterações serão comunicadas por e-mail, WhatsApp ou notificações no AVA.
Caso o usuário não concorde com os novos termos, poderá solicitar o cancelamento da conta.
11. Foro e Vigência
Este Termo é regido pelas leis brasileiras, em especial pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e pelo Marco Civil da Internet.
Fica eleito o foro da comarca de São José dos Pinhais – PR para dirimir quaisquer conflitos relacionados a este contrato.
O presente Termo de Uso é celebrado entre o Ministério Jesus Diário, sob responsabilidade Fábio Augusto Marx Picco, CPF 053.574.989-97, com sede em São José dos Pinhais – PR, doravante denominado “Ministério”, e o usuário, parte aderente ao presente instrumento, que se declara plenamente capaz nos termos da legislação vigente.
Estes termos entram em vigor na data de aceite digital pelo usuário e permanecem válidos por tempo indeterminado.
