Termos
de Uso

Última atualização"

03 de outubro de 2026

1. Identificação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Jesus Diário, operada por 61.832.553 FABIO AUGUSTO MARX PICCO, inscrito no CNPJ sob o nº 61.832.553/0001-03 ("nós", "nosso", "Plataforma").

2. Aceitação

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso da Plataforma.

3. Descrição do serviço

O Jesus Diário é uma plataforma de discipulado cristão que oferece cursos bíblicos, grupos de discipulado, comunidade, reflexões diárias, ferramentas de estudo da Bíblia e conteúdos educacionais voltados ao crescimento espiritual.

4. Conta e credenciais

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.

5. Uso proibido

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

  • Utilizá-la para qualquer finalidade ilícita ou contrária à legislação brasileira.

  • Praticar fraude, spam, assédio ou qualquer conduta abusiva.

  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros ou nossos.

  • Interferir na segurança da Plataforma, incluindo tentativas de acesso não autorizado, distribuição de malware, engenharia reversa ou coleta automatizada de dados (scraping).

  • Compartilhar conteúdo que incite ódio, violência ou discriminação.

  • Revender, redistribuir ou sublicenciar o acesso à Plataforma.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, cursos, ilustrações, marcas, software e design — é de propriedade do Jesus Diário ou de seus licenciadores e é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal e não comercial.

7. Conteúdo do usuário

Ao publicar conteúdo na Plataforma (mensagens na comunidade, anotações compartilhadas, etc.), você nos concede uma licença limitada para hospedar e exibir tal conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço. Você mantém a titularidade do seu conteúdo.

8. Doações e pagamentos

A Plataforma permite que usuários realizem doações voluntárias para apoiar o projeto. O processamento de pagamentos é realizado pela Paddle.com Market Limited, que atua como nosso revendedor oficial (Merchant of Record).

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record para todos os nossos pedidos. A Paddle fornece todo o atendimento ao cliente e processa devoluções.

Para detalhes sobre cobrança, tributação e cancelamento, consulte os Termos do Comprador da Paddle.

9. Política de reembolso

Não realizamos reembolsos de doações e ofertas voluntárias.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma nos seguintes casos:

  • Violação material destes Termos de Uso.

  • Falta de recursos financeiros para subsidiar a operação da plataforma.

  • Falta de uso recorrente dos recursos.

  • Falta de presença nos encontros relacionais online.

  • Risco à segurança da Plataforma ou de outros usuários.

  • Conduta fraudulenta ou abusiva.

  • Violações repetidas ou graves das políticas da Plataforma.

Nestes casos, seus dados serão excluídos, incluindo seu acesso.

11. Disponibilidade do serviço

Não garantimos que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Poderemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que afetem temporariamente o acesso.

12. Isenção de garantias

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida por lei, não oferecemos garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou ausência de violação.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nossa responsabilidade agregada por quaisquer danos está limitada ao valor total pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais (incluindo perda de lucros, dados ou goodwill).

14. Indenização

Você concorda em nos indenizar e isentar de qualquer reclamação, dano ou despesa decorrente de: (a) seu uso da Plataforma em violação destes Termos; (b) conteúdo publicado por você; ou (c) qualquer atividade ilícita praticada por meio da sua conta.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do responsável pela Plataforma, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio da Plataforma. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
E-mail: contato@jesusdiario.com.br